A ByteDance, desenvolvedora responsável pela rede social TikTok, foi multada na União Europeia em €530 milhões — ou aproximadamente R$ 3,38 bilhões em conversão direta de moeda. A pena foi aplicada pelo órgão regulador de mercado da Irlanda que lida com proteção de dados.
Agora, a empresa terá seis meses para fazer o pagamento e readequar certas práticas de privacidade, em especial em relação aos servidores da companhia na região e também na própria China. Além disso, ela ainda pode recorrer da decisão nos tribunais.
Qual a acusação contra o TikTok na União Europeia
A Irish Data Protection Commission acusa o TikTok de ferir as leis de proteção de dados da União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (ou GDPR, na sigla original em inglês).
A investigação concluiu que o TikTok armazenava dados de usuários da região em servidores da China, ou então permitia que dados fossem enviados ou consultados por funcionários no país asitático. Assim como ocorre com os Estados Unidos, a União Europeia teme que isso possa levar a crimes como manipulação de dados e espionagem industrial ou governamental.
Especificamente, o TikTok foi punido por enviar dados de cidadãos da União Europeia para a China ou, mesmo tendo servidores na região, permitindo a circulação dessas informações para outros países. Além disso, ela recebeu uma punição adicional por não detalhar corretamente como essa prática de armazenamento funcionava.
Outro ponto que pesou no julgamento foi um aviso da ByteDance feito em abril de 2025 sobre um “problema” nos servidores descobert meses antes que fez com que dados europeus ficassem em servidores chineses, o que é ilegal.
O que diz a ByteDance sobre o caso
A dona do TikTok criticou a decisão dos tribunais. A empresa contesta o uso de cláusulas contratuais específicas na avaliação e o fato de ela não levar em consideração ações tomadas pela ByteDance desde 2023, como investir em servidores regionais.
“Esta decisão corre o risco de estabelecer um precedente com consequências de longo alcance para empresas e setores inteiros em toda a Europa que operam em escala global”, diz o comunicado. Pelo teor da nota, ela vai mesmo recorrer da decisão.
O TikTok ainda pode ser banido nos EUA?
Além da multa na Irlanda, que é a terceira maior já aplicada contra uma empresa de tecnologia baseado-se na GDPR, o TikTok ainda encara o potencial banimento da rede social nos Estados Unidos.
A situação da plataforma no país já passou por uma série de desdobramentos e ainda não foi decidida.
- Ao final do primeiro mandato como presidente, Donald Trump tentou suspender ou forçar a venda do TikTok para uma empresa norte-americana, já sob a acusação de que a plataforma é um risco à segurança nacional do país pela proximidade com o governo chinês;
- A tentativa de banimento foi cancelada pelo governo de Joe Biden em 2020 — e o app seguiu ganhando mais usuários no país, chegando a mais de 170 milhões de pessoas;
- Já em 2024, uma nova suspensão da rede social foi também por Biden, a partir de uma lei proposta pelo Congresso dos EUA com aprovação massiva de políticos;
- Porém, o próprio Trump passou a elogiar o TikTok, usou a plataforma como instrumento de campanha e prometeu “salvar” o app no país;
- Ao fim do prazo para venda para empresas ou investidores dos EUA, em janeiro de 2025, o TikTok ficou um dia fora no ar no país. Trump ampliou o prazo para adequação e o serviço voltou às lojas digitais;
- Com a imposição de novas tarifas comerciais dos EUA contra a China em mais de 100%, o governo do país asiático cancelou qualquer negociação em andamento para venda do TikTok. Conversas estavam avançadas com grupos de investidores e até a Amazon era uma das interessadas;
- Trump expandiu novamente o prazo, que agora expira em 19 de junho de 2025.
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