Em 25 de abril de 2025, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.139, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que cria o “Selo AmigoPet” no Rio Grande do Norte. A certificação reconhece estabelecimentos comerciais que permitem a entrada e permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores.
Para obter o selo, o local deve atender a pelo menos um requisito, como oferecer área específica para os pets, água potável, treinamento de funcionários e respeito à legislação vigente. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado.
Estabelecimentos certificados poderão usá-lo em sua comunicação visual e redes sociais. A medida visa promover a convivência harmoniosa entre pessoas e animais, além de incentivar práticas pet-friendly. Segundo Ubaldo, o selo também fortalece o comércio local, atraindo e fidelizando consumidores. A iniciativa integra um conjunto de ações do parlamentar voltadas ao bem-estar animal.
Outra lei sua recente criou a campanha “Fiel Companhia”, de combate ao abandono. O Selo AmigoPet representa mais um avanço para os direitos dos animais no estado.
Assessoria
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