Nesta terça-feira, 13 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou dois importantes Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes. As matérias seguem agora para tramitação nas comissões temáticas e posterior votação em sessão ordinária do plenário da Casa Legislativa.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 119/2024, que institui o Programa Estadual “Amor com Patas”, com o objetivo de estimular a adoção de animais domésticos no estado. A proposta prevê a realização de ações preventivas, educativas e assistenciais voltadas a cães e gatos em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses. O programa poderá ser desenvolvido em parceria com ONGs, escolas, associações e demais entidades interessadas, e conta com a possibilidade de colaboração da iniciativa privada por meio da doação de serviços, atendimento veterinário e insumos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Behçet e a Síndrome de Ehlers-Danlos, a ser realizada anualmente na última semana de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização e o debate sobre essas doenças raras, incentivando campanhas educativas, palestras com especialistas, iluminação de prédios públicos e estímulo à pesquisa e capacitação de profissionais da saúde.
O deputado Ubaldo Fernandes destacou a importância das matérias: “São projetos que dialogam com a saúde pública, o bem-estar animal e, sobretudo, com a cidadania. É nosso dever como parlamentares apresentar propostas que reflitam as necessidades da população e busquem melhorias reais no cotidiano das pessoas e dos animais que convivem conosco”, afirmou. Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem agora o trâmite legislativo para serem apreciados em plenário pelos demais deputados estaduais.
Assessoria
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