O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Arez, Bergson Iduino de Oliveira, e mais quatro envolvidos. A ação é referente a possíveis irregularidades na contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa para fornecimento de areia ao Município.
A investigação do MPRN teve início após uma denúncia anônima recebida em 11 de setembro de 2024, que indicava a contratação de uma empresa pertencente ao irmão de um vereador, mediante dispensa de licitação, com claros indícios de montagem e direcionamento. Dados preliminares apontaram que a empresa possuía apenas cinco meses de atividade, capital social de R$ 5 mil e funcionava no mesmo endereço residencial do proprietário. O contrato, no valor de R$ 57 mil, visava atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A motivação para a ação do MPRN reside na suposta violação dos princípios administrativos, configurando ato de improbidade administrativa. A conduta de frustrar o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiros, é tipificada como improbidade administrativa.
Durante a apuração, o MPRN solicitou à Prefeitura de Arez cópia integral do processo de dispensa de licitação. De inicio, houve dificuldade na obtenção das informações completas, e a Prefeitura informou posteriormente que nenhum pagamento foi realizado à empresa do irmão do vereador. Em depoimento, o empresário afirmou não ter fornecido a areia devido à repercussão do caso e declarou que nunca havia fornecido areia antes, pretendendo terceirizar o serviço.
A investigação também revelou a utilização de um atestado de capacidade técnica supostamente falso. O representante da empresa que teria emitido o atestado negou conhecê-lo ou ter assinado qualquer documento para esse tipo de serviço, reforçando a suspeita de que o documento foi inserido no processo dentro da estrutura da própria Prefeitura. O MPRN constatou que o cancelamento do contrato e a ausência de pagamento ocorreram após a denúncia e a repercussão negativa do caso.
Além do prefeito Bergson Iduino de Oliveira, a ação envolve o empresário irmão de um vereador, um membro da Comissão Permanente de Contratação e a Secretária Municipal de Infraestrutura. A ação do MPRN busca responsabilizar os envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
MPRN
Redirecionando…
