Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com uma frota de 1.637.470 veículos. Todos os dias são realizadas transações de compra e venda de carros, motocicletas e outros tipos de automóveis usados, o que exige atenção dos envolvidos, especialmente do vendedor, quanto ao registro da Comunicação de Venda. Esse procedimento é essencial, pois garante que, a partir da sua formalização, a responsabilidade pelo veículo passa a ser do comprador.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem reforçando a importância da Comunicação de Venda para evitar que o antigo proprietário enfrente problemas futuros. Isso porque ele continua responsável por infrações e débitos vinculados ao veículo até a data da comunicação ou da transferência oficial da propriedade.
O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro trata justamente dessa responsabilidade, determinando que, caso o antigo proprietário não comunique a transferência ao órgão de trânsito dentro do prazo legal, ele responderá solidariamente pelas penalidades (multas) e reincidências até que essa comunicação seja feita. Por isso, é fundamental informar a venda assim que o veículo for entregue ao novo proprietário.
Segundo a Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran, é corriqueiro casos em que a transferência de propriedade não é realizada após a negociação do automóvel. Muitas vezes, após a venda, as partes perdem o contato, não é realizada a transferência para o novo proprietário e as multas geradas pelo novo condutor, além da pontuação na CNH, caso o responsável não seja identificado, recaem sobre o antigo dono, já que o veículo permanece em seu nome.
Nessas situações, o Detran não tem competência para intervir de imediato, sendo necessário o pagamento dos débitos para que a transferência possa ser efetuada com a anuência do comprador. Em casos em que o novo proprietário não é localizado ou se recusa a transferir o veículo para seu nome, o antigo proprietário pode ter que recorrer ao Judiciário para regularizar a situação.
Como realizar a Comunicação de Venda de Veículos
O Detran/RN disponibiliza um procedimento simples e prático para que o cidadão possa realizar a Comunicação de Venda de forma online, por meio do Portal de Serviços do órgão. Para isso, o antigo proprietário deve acessar o site https://portal.detran.rn.gov.br, efetuar login com CPF e senha, clicar na aba “Veículos” e, em seguida, na opção “Comunicado de Venda”. Será aberto um formulário para preenchimento, com os dados do comprador e do vendedor, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. As instruções sobre os documentos necessários também constam nesse formulário.
Com toda a documentação anexada, basta clicar em “Enviar”, efetuar o pagamento da taxa correspondente ao serviço e pronto, o Detran, de posse das informações, registrará a mudança de responsabilidade, isentando o antigo proprietário de eventuais infrações cometidas após a comunicação.
Outra opção é realizar a Comunicação de Venda diretamente no cartório, no momento da assinatura do ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo). Nesse caso, basta solicitar ao funcionário do cartório que registre a Comunicação de Venda, gerando o documento legal que é encaminhada automaticamente a informação ao Detran/RN.
Assessoria de Comunicação Detran/RN
Redirecionando…
