A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a sessão plenária desta terça-feira (8), solicitando informações detalhadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SEDE/RN) sobre a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica.
No documento, a parlamentar questiona se a renovação contratual ocorre de forma automática ou se depende de um ato discricionário por parte do Governo do Estado. Além disso, ela pede esclarecimentos sobre os critérios técnicos, econômicos e sociais que fundamentam a concessão, cuja vigência pode se estender por mais 30 anos.
No requerimento a deputada também indaga o governo sobre possíveis contrapartidas, metas tarifárias e a necessidade de apreciação do contrato pela Assembleia Legislativa.
“Não se trata de condenar a atuação da concessionária, mas de buscar caminhos que assegurem uma política energética justa, transparente e sustentável para o Rio Grande do Norte. A energia elétrica é um vetor essencial para o desenvolvimento”, destacou Cristiane Dantas.
Cristiane justificou sua preocupação ao informar que o RN possui uma das tarifas residenciais mais caras do Brasil, “mesmo sendo um dos maiores produtores de energia limpa”. Segundo ela, o valor médio de R$ 0,744 kWh supera estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para a deputada, o “alto custo preocupa, pois impacta diretamente a vida das famílias de baixa renda”, concluiu.
A deputada chamou atenção para a falta de transparência da gestão estadual. “Segundo informações da própria Aneel o governo estaria atuando para antecipar a renovação da concessão já em 2026, dois anos antes do vencimento atual, previsto para 2027, o que poderia resultar na entrada de R$ 2 bilhões nos cofres públicos justamente em um ano eleitoral”, alertou “A prorrogação de um contrato tão sensível, por mais três décadas, sem qualquer debate público ou garantia de melhorias efetivas para o consumidor, é extremamente preocupante. A energia elétrica é um direito essencial e deve ser tratada com responsabilidade, planejamento e total transparência”, finalizou.
ALRN
Redirecionando…
