O Ministério Público Eleitoral apresentou alegações finais em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que pode mudar a composição da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.
A ação foi movida contra os vereadores eleitos Edival Nunes Cabral (Leto) e Elionaide Duarte da Silva (Naide de Golo) *foto acima, ambos do PL, por suspeita de fraude à cota de gênero.
Segundo o MP, as candidaturas de Edivania Justino de Lima (Professora Edivania) e Maria Alzenir Nicacio de Melo (Zeninha de Ielmo) foram fictícias — conhecidas como “laranjas” — e usadas apenas para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas.
A acusação se baseia em três pontos da Súmula nº 73 do TSE: votação inexpressiva (2 e 22 votos), prestações de contas padronizadas e ausência de atos reais de campanha. A desistência de Edivania, sem substituição, também reforça a tese de fraude.
O MP recomendou:
* Cassação do DRAP do PL;
* Anulação dos votos do partido;
* Cassação dos mandatos de Leto e Naide de Golo;
* Retotalização dos votos proporcionais em Ielmo Marinho.
Com a cassação, a dança das cadeiras já tem nomes definidos: assumiriam os cargos Joãozinho Garcia (Republicanos) e Dida (MDB). *Foto 2
A decisão final agora está nas mãos da Justiça Eleitoral.
Fonte: MPE/RN – via Blog Macaíba em Pauta
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