Com o objetivo de reunir e dar maior efetividade à tramitação dos processos de execução envolvendo um mesmo devedor, magistrados das 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Macaíba firmaram um ato conjunto de cooperação jurídica. A iniciativa conta com a autorização da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), desembargadora Berenice Capuxú.
De acordo com a juíza Marina Melo, titular da 2ª Vara de Macaíba, a proposta surgiu diante da dificuldade de dar andamento eficaz às execuções, que tramitavam em três unidades judiciais. O pedido de conciliação também partiu de um advogado da parte devedora, que solicitou uma audiência envolvendo todos os processos, que têm a mesma causa de pedir: um acidente de trânsito ocorrido em 2008 e que provou a morte de quatro pessoas.
Diante disso, a magistrada articulou o ato de cooperação. Desta vez, o ato concertado não se trata de algo para lidar com demandas repetitivas e sim para centralizar cinco processos de execução, que envolvem um mesmo devedor, em uma única Vara, buscando efetividade da prestação jurisdicional e agilidade no cumprimento de decisões.
“O objetivo é dar maior celeridade aos processos que vão andar juntos e conseguir efetivar o crédito desses executores que já ganharam na Justiça, mas não levaram porque precisa penhorar bens ou porque o devedor não tinha bens suficientes à época e agora tenta fazer um acordo”, explica a juíza titular da 2ª Vara.
Além da magistrada, assinam o ato concertado os juízes Witemburgo Gonçalves de Araújo (1ª Vara de Macaíba) e Felipe Barros (3ª Vara de Macaíba).
Benefícios do ato concertado
Para a magistrada Marina Melo, o ato concertado é benéfico para evitar decisões contraditórias, além de permitir a efetivação de créditos já reconhecidos judicialmente, mas ainda pendentes de execução.
Ela ainda explica que a iniciativa autoriza soluções sistêmicas para casos de complexidade ou conecxão e pontua o papel inovador da cooperação judicial como ferramenta de superação de entraves processuais.
“O processo civil atual não é mais cartesiano, ele é sistêmico. A cooperação judicial é essa revolução silenciosa que vem acontecendo no Judiciário, que rompe toda a lógica anterior do processo”, enfatiza a juíza.
Ainda segundo Marina Melo, a formação de ato concertado serve de modelo para incentivar a utilização da estratégia em outras comarcas.
“A gente pode e deve fomentar outros magistrados a fazerem algo tão louvável. O magistrado que fica com os processos não vai ter prejuízo se ele se valer dessa cooperação judiciária, porque há uma compensação na distribuição dos processos para resolver os processos complexos ou similares”, destaca a magistrada.
Fonte: TJRN
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